MPF abre inquérito para apurar o não funcionamento de consultórios odontológicos em Batalha

O Ministério Público Federal através do Procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, abriu inquérito para apurar o não funcionamento de consultórios odontológicos das localidades Carnaúbas, São Raimundo e Cacimbas I, localizadas na zona rural do Município de Batalha/PI.

O inquérito civil foi instaurado através da Portaria n°81 de 14 de março de 2011 a partir de uma representação feita pela vereadora Shammara Maria (PR).

Segundo a Vereadora Shammara, o ex-prefeito do município, Antonio Lages, tinha deixado essas três comunidades com equipamentos odontológicos novos, sendo que atualmente somente um funciona de forma precária e com equipamentos velhos.

Em sua denuncia a vereadora anexou documento abaixo assinado pelos moradores pedindo providências para que os consultórios odontológicos funcionem e que sejam instalados.

Confira logo abaixo a Portaria do MPF:

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Participantes de debate sobre sistema eleitoral defendem mais plebiscitos e projetos de lei de iniciativa popular

A reforma política precisa aumentar a democracia direta no país. Este foi o ponto de consenso entre os participantes da audiência púbica sobre sistema eleitoral realizada pela Comissão Especial de Reforma Política da Câmara.

Entre as sugestões apresentadas, estão o uso da urna eletrônica para consultar a população a cada eleição sobre temas de relevância nacional e a redução do número de assinaturas necessárias para apresentação de projeto de lei de inciaiva popular. O financiamento público de campanhas também foi debatido na audiência, que contou com a participação de deputados e representantes de entidades como OAB e CNBB.

As informações são de Ginny Morais.

Fonte: Rádio Câmara

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Promotor de Justiça da Comarca de Batalha notifica prefeito Amaro Melo

O Promotor de Justiça em exercício da Comarca de Batalha, Drº Walter Henrique Siqueira Sousa, notificou o prefeito de Batalha, Amaro Melo, através de um oficio nº07/2011, onde a promotoria solicita explicações em torno de denúncias feitas pela vereadora Shammara Maria (PR).

A vereadora Shammara denuncia que os moradores de várias localidades da zona rural do município não estão recebendo atendimento médico por parte dos profissionais do Programa de Saúde da Família (PSF´s). A parlamentar citou como exemplo da falta de atendimento médico as localidades: “Marinheiro”, “Poção”, “Canta Galo” e “Maribondo”.

O oficio do Promotor de Justiça foi protocolado no último dia 14. No documento, o Ministério Público solicitou do gestor os seguintes documentos:

- A relação de todas as equipes que compõem o Programa Saúde da Família;

- Cópia do contrato de trabalho de todos os profissionais que servem ao Programa Saúde da Família, enfatizando a carga horária para o qual foi contratado;

- A escala de serviço de cada equipe do PSF, enfatizando dias e locais de atendimento durante a semana;

- Relatório de todos os atendimentos prestados nos últimos 06 (seis) meses, por cada equipe do Programa de Saúde da Família.

Vale ressaltar que a vereadora tinha denunciado também a vacância de um titular na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Batalha, o Ministério Público também envio oficio para o gestor solicitando explicações sobre a falta de um secretário na referida pasta.

O Promotor advertiu ainda que o não atendimento das informações e dos documentos requisitados no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do recebimento do ofício, importará na adoção das sanções legais previstas em lei.

Confira logo abaixo os oficios do Promotor de Justiça

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