Promotor de Justiça da Comarca de Batalha notifica prefeito Amaro Melo

O Promotor de Justiça em exercício da Comarca de Batalha, Drº Walter Henrique Siqueira Sousa, notificou o prefeito de Batalha, Amaro Melo, através de um oficio nº07/2011, onde a promotoria solicita explicações em torno de denúncias feitas pela vereadora Shammara Maria (PR).

A vereadora Shammara denuncia que os moradores de várias localidades da zona rural do município não estão recebendo atendimento médico por parte dos profissionais do Programa de Saúde da Família (PSF´s). A parlamentar citou como exemplo da falta de atendimento médico as localidades: “Marinheiro”, “Poção”, “Canta Galo” e “Maribondo”.

O oficio do Promotor de Justiça foi protocolado no último dia 14. No documento, o Ministério Público solicitou do gestor os seguintes documentos:

- A relação de todas as equipes que compõem o Programa Saúde da Família;

- Cópia do contrato de trabalho de todos os profissionais que servem ao Programa Saúde da Família, enfatizando a carga horária para o qual foi contratado;

- A escala de serviço de cada equipe do PSF, enfatizando dias e locais de atendimento durante a semana;

- Relatório de todos os atendimentos prestados nos últimos 06 (seis) meses, por cada equipe do Programa de Saúde da Família.

Vale ressaltar que a vereadora tinha denunciado também a vacância de um titular na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Batalha, o Ministério Público também envio oficio para o gestor solicitando explicações sobre a falta de um secretário na referida pasta.

O Promotor advertiu ainda que o não atendimento das informações e dos documentos requisitados no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do recebimento do ofício, importará na adoção das sanções legais previstas em lei.

Confira logo abaixo os oficios do Promotor de Justiça