Câmara de Batalha realiza Audiência e prefeito afirma que não vai ratear valores referentes ao reajuste do Fundeb/2010

A Câmara Municipal de vereadores de Batalha realizou na última terça-feira (22) uma Audiência Pública para discutir sobre o rateamento dos valores referentes ao reajuste do Fundeb/2010 que foi creditado na conta do Fundeb da Prefeitura de Batalha no dia 29 de abril de 2011. O pedido da Audiência foi solicitada pela vereadora Shammara Maria (PR) através de um requerimento apresentando na Câmara.

Participaram da Audiência o Prefeito municipal, Amaro Melo, o Secretário Municipal de Administração (João Clímaco), presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Batalha (Nonato Silva), Vice-prefeito de Batalha (Adão Araujo), assessoria jurídica da prefeitura de Batalha, entre outros vereadores.

Durante a Audiência o prefeito de Batalha, Amaro Melo, afirmou que o recurso foi creditado na conta do município, mas que já foi gasto e que o município não vai ratear esses valores entre os profissionais da educação.

O secretário de administração, João Clímaco, explicou aos presentes que a Prefeitura de Batalha já ultrapassou o percentual de 60% de gastos com profissionais do magistério, Segundo o secretário a prefeitura está gastando até o momento 68% com pessoal, ou seja, já ultrapassou o limite que a legislação permite.

Várias prefeituras da região dos cocais já fizeram o rateamento dos valores referente ao reajuste/2010, a exemplo da Prefeitura de Esperantina, Morro do Chapéu. Por conta do não pagamento dos valores a qual os servidores tem direito o Sindicato da categoria já está articulando uma greve entre os professores.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, os gestores tem até o dia 31 de dezembro de 2011 para utilizar estes recursos entre os profissionais, sendo que o prefeito tem que respeitar a exigência de que tal remuneração seja antecedida de autorização legislativa, bem como beneficiar apenas os servidores em efetivo exercício em 2010.