sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Vereadora convoca Secretário de Finanças para dar explicações no Plenário da Câmara

A vereadora do município de Batalha, Shammara Maria (PR), apresentou requerimento na Câmara Municipal solicitando que a presidente do Poder Legislativo, Patrícia Vasconcelos, convoque o Secretário Municipal de Administração e Finanças, João Clímaco, para prestar esclarecimentos sobre a tabela de percentual do Fundeb (receita base cálculo, despesas efetuadas até setembro).

A Sessão Ordinária na qual o referido secretário deve prestar os devidos esclarecimentos deverá acontecer hoje (09/12).

Vale ressaltar que João Clímaco já enviou oficio para a Mesa Diretora da Câmara justificando a ausência na sessão ordinária que acontecerá hoje. No documento, o secretário alega que não pode participar da sessão porque irá participar de uma festa de colação de grau no município.

De acordo com o art. 28 da Lei Orgânica do Município, a ausência do convocado sem apresentar uma justificativa adequada importa em crime de responsabilidade. Será se neste caso a justificativa foi adequada?

Cabe lembrar ainda que o pedido de convocação do secretário foi assinado também pelos vereadores Francisco Castro (PMDB), Elvis Machado (PSDB), Fátima Pires (PR) e pelo vereador Augusto César.

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