Vereadora apresenta projeto que regula a cessão de área das Escolas Públicas Municipais ao Estado

Tramita na Câmara Municipal de Vereadores de Batalha-PI, um projeto de lei que regula a cessão de área física das escolas públicas municipais ao Estado. O projeto é de autoria de autoria da vereadora Shammara Maria (PR).

De acordo com o projeto, o Poder Público Municipal ficará obrigado a ceder à área física das escolas municipais ao Estado do Piauí, desde que a atividade não prejudique o funcionamento normal da escola no período de aula ou de atividades extracurriculares.

A cessão de uso das dependências das unidades escolares será regulamentada por convênio a ser estabelecido entre as partes.

O referido projeto de lei objetiva regulamentar a cessão do espaço físico das escolas públicas municipais de Batalha ao Estado, quando houver necessidade.

“As escolas públicas estaduais do município de Batalha não suportam a quantidade de alunos que se matriculam anualmente. Portanto, se faz mais do que necessário que o Poder Executivo possa estar cedendo o espaço físico das escolas de propriedade do município, para que funcione o Ensino Médio no turno da noite”, disse a vereadora Shammara.

Atualmente dezenas de alunos da Rede Estadual de Ensino ficam sem aulas por conta do não aproveitamento do espaço físico das escolas do município. Ressalte-se que estas escolas ficam ociosas no período noturno e mesmo assim não foram cedidas ao estado para que o ano letivo tivesse início. Por conta deste ato, contra a educação, alunos das localidades “Imbiribas”, “Caraibas”, “Bela Vista” e “Vitória de Baixo” estão sem estudar.

“É nosso dever corrigir esta distorção e proporcionar a estes alunos a oportunidade de estudar. Para tanto, não será preciso gasto, apenas a cessão das escolas da Rede Municipal de Ensino, em turno ocioso”, disse a vereadora.