Advogado da OAB-PI afirma que demissão de servidores efetivos de Batalha está sendo feita de forma irregular

Imagem: reprodução TV Clube

O Presidente da Comissão de Defesa e Valorização do Concurso Público da OAB-PI, Drº Berto Igor Caballero, concedeu uma entrevista para o Piauí TV 1ª Edição e falou sobre a demissão de dezenas de servidores efetivos do município de Batalha-PI, localizado no norte do Estado.

De acordo com o advogado, os servidores de Batalha não podem ser demitidos somente com a justificativa de reduzir gastos com pessoal. 

“Nós entendemos que o servidor concursado, a partir do momento que ele é nomeado e começa a exercer o cargo ele tem um direito adquirido. Portanto, entendemos que existe outras formas de reduzir gastos com pessoal para que não prejudique o servidor”, disse o advogado e mestre em Direito Constitucional. 

Os servidores públicos estáveis com mais de três anos de trabalho, segundo a Constituição, só podem ser demitidos se cometerem faltas graves ou abandonarem o emprego.