Câmara de Batalha realiza Audiência e prefeito afirma que não vai ratear valores referentes ao reajuste do Fundeb/2010

A Câmara Municipal de vereadores de Batalha realizou na última terça-feira (22) uma Audiência Pública para discutir sobre o rateamento dos valores referentes ao reajuste do Fundeb/2010 que foi creditado na conta do Fundeb da Prefeitura de Batalha no dia 29 de abril de 2011. O pedido da Audiência foi solicitada pela vereadora Shammara Maria (PR) através de um requerimento apresentando na Câmara.

Participaram da Audiência o Prefeito municipal, Amaro Melo, o Secretário Municipal de Administração (João Clímaco), presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Batalha (Nonato Silva), Vice-prefeito de Batalha (Adão Araujo), assessoria jurídica da prefeitura de Batalha, entre outros vereadores.

Durante a Audiência o prefeito de Batalha, Amaro Melo, afirmou que o recurso foi creditado na conta do município, mas que já foi gasto e que o município não vai ratear esses valores entre os profissionais da educação.

O secretário de administração, João Clímaco, explicou aos presentes que a Prefeitura de Batalha já ultrapassou o percentual de 60% de gastos com profissionais do magistério, Segundo o secretário a prefeitura está gastando até o momento 68% com pessoal, ou seja, já ultrapassou o limite que a legislação permite.

Várias prefeituras da região dos cocais já fizeram o rateamento dos valores referente ao reajuste/2010, a exemplo da Prefeitura de Esperantina, Morro do Chapéu. Por conta do não pagamento dos valores a qual os servidores tem direito o Sindicato da categoria já está articulando uma greve entre os professores.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, os gestores tem até o dia 31 de dezembro de 2011 para utilizar estes recursos entre os profissionais, sendo que o prefeito tem que respeitar a exigência de que tal remuneração seja antecedida de autorização legislativa, bem como beneficiar apenas os servidores em efetivo exercício em 2010.

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Vereadora apresenta projeto que dispõe sobre critérios para denominação de vias e logradouros públicos

Tramita na Câmara Municipal de vereadores de Batalha um projeto de lei que dispõe sobre critérios para denominação de vias, próprios e logradouros públicos no município. O projeto é de autoria da vereadora Shammara Maria (PR).

De acordo com o projeto, fica proibida a duplicidade de denominação em vias, logradouros, equipamentos ou bens públicos, inclusive, quando estes pertencem a diferentes categorias, sob pena de nulidade do ato que atribuir à denominação dúplice.

As vias, logradouros, equipamentos e bens públicos podem receber denominação de pessoas, datas e fatos históricos e geográficos ou outros reconhecidos pela comunidade, exceto de pessoas vivas.

Os projetos de lei de denominação de vias, logradouros, equipamentos e bens públicos quando de sua apresentação, deverão conter documentos de identificação do logradouro, equipamento ou bem a ser denominado, histórico do homenageado e documento abaixo-assinado comprovando a vontade dos moradores do local a ser denominado. O abaixo-assinado poderá ser dispensado quando o homenageado tiver exercido atividade de abrangência municipal.

O texto do projeto aponta ainda que a alteração da denominação de logradouros só é permitida mediante consulta prévia aos moradores domiciliados nos limites do logradouro do qual é pleiteada a mudança de denominação.

A autora da proposta, Shammara Maria, destacou que a experiência mostra que as denominações de prédios, vias e outros bens públicos muitas vezes a ferem a ética, atribuindo nomes de pessoas vivas, de familiares e/ou misturando o público com o privado.

“É costume arraigado eliminar nomes tradicionais, históricos, substituindo-os por nomes de pessoas sem qualquer relevância ou ligação com o bem renomeado. A atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos, ou mesmo de nomes de pessoas falecidas, mas sem relação com o bem, viola os princípios da isonomia, da finalidade, da moralidade, da impessoalidade e do interesse público”, justificou a vereadora.

A proposta está sendo analisada pelas Comissões da Câmara Municipal e, em seguida seguirá para votação no Plenário.

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Vereadora solicita aquisição de tampa para caixa d´agua da localidade Maribondo em Batalha

Em sessão ordinária que aconteceu na última sexta-feira (04), no plenário da Câmara Municipal de Batalha, a vereadora Shammara Maria (PR), solicitou através de uma indicação que a prefeitura municipal adquira uma tampa para a caixa d´agua da localidade “Maribondo”, zona rural do município.

De acordo com a vereadora essa é uma reivindicação antiga dos moradores, tendo em vista que desde a instalação da caixa, ela nunca foi coberta por tampa.

“Os moradores estão bebendo água de forma arriscada devido à caixa se encontrar descoberta. Diariamente as aves pousam em cima da caixa e acabam defecando dentro da mesma”, relatou a vereadora.

A indicação nº016/2011 foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.

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Vereadora solicita reparos em Escola Municipal da zona rural de Batalha

A vereadora Shammara Maria (PR) apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Batalha, solicitando do prefeito do município, Amaro Melo, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de reparos na Unidade Escolar Getúlio Vargas, localizada na zona rural do município.

A proposição foi apresentada durante sessão ordinária que aconteceu na noite da última sexta-feira (04/11).

De acordo com a vereadora, a escola vem sofrendo com alguns problemas provenientes da falta de manutenção e da adoção de comportamentos para promover melhorias na unidade, ela citou como exemplo uma parede da sala de aula da referida escola que se encontra escorada há vários dias, colocando em risco a integridade física dos alunos e professores.

A Indicação N°015/2011 foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

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