Vereadora apresenta Projeto de lei que obriga o uso de sacolas reutilizáveis nos estabelecimentos comerciais

Tramita na Câmara Municipal de Batalha-PI, projeto de lei que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis, em todos os estabelecimentos comerciais do município de Batalha.

De autoria da vereadora Shammara Maria (PR), o objetivo do projeto é estimular a população a utilizar sacolas retornáveis, feitas de tecido, lona ou outro material de uso contínuo.

“A utilização de sacolas retornáveis contribui com a neutralização das emissões de carbono, um dos responsáveis pelo efeito estufa. O estímulo da diminuição do uso das sacolas plásticas também ajuda na redução dos problemas com aterros sanitários, da poluição dos rios e mares, além de colaborar com o uso racional de recursos naturais e energia gasta com a fabricação das sacolas plásticas”, justificou a vereadora.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, o comerciante que descumprir a lei deverá pagar uma multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e de R$ 3.000.00 (Três mil reais) no caso de reincidência.

Se aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data de sua publicação.

Segundo a PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) as sacolas plásticas duram, em média, 200 anos quando soterradas no lixo. Caso sofram radiação solar, somem em um ano. A demora na deterioração deste material é, sem dúvida, um grande problema ambiental, mas a principal questão está no processo de fabricação destas sacolas. Feitas de polietileno (oriundo do petróleo e do etileno), sua produção é altamente poluente ao meio ambiente.

De acordo com dados da campanha “Saco é um saco”, do Ministério do Meio Ambiente, estima-se que o mundo consuma até um trilhão de sacolas plásticas por ano. Segundo a campanha, cada brasileiro consome, em média, 66 sacolas por mês.

Mas porque ele é assim tão prejudicial para o meio ambiente? Em primeiro lugar o saquinho plástico, como já foi afirmado, é um derivado do petróleo, substância não renovável, feita de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD) e sua degradação no ambiente pode levar séculos, ou seja, nossos tataranetos podem no futuro se deparar com o saquinho que nós jogamos fora hoje.

No Brasil aproximadamente 9,7% de todo o lixo é composto por saquinhos plásticos. Além de tudo isto, a produção do plástico é ambientalmente nociva. Para produzir uma tonelada de plástico são necessários 1.140 kw/hora (esta energia daria para manter aproximadamente 7600 residências iluminadas com lâmpadas econômicas por 1 hora), sem contar a água utilizada no processo e os dejetos resultantes.