Câmara de Batalha aprova Indicação que solicita o rateamento do reajuste do FUNDEB/2010

A Câmara Municipal de vereadores de Batalha aprovou por unanimidade a Indicação nº11/2011 que solicita o rateamento dos valores referentes ao reajuste do Fundeb/2010 entre os profissionais do Magistério.

De acordo com a vereadora Shammara Maria (PR), autora da indicação, a prefeitura de Batalha recebeu R$ 484.679,71 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos) de reajuste. O valor foi creditado na conta do Fundeb de Batalha no dia 29 de abril deste ano.

A Portaria n° 380, de 6 de abril de 2011, do Ministério da Educação, publicada no DOU (Diário Oficial da União) n° 67, de 7 de abril de 2011, Seção I, divulga o demonstrativo do ajuste anual da distribuição dos recursos do FUNDEB, relativos ao exercício de 2010, para Estados e Municípios.

“Trata-se de um crédito resultante de um grave “descuido” fiscal do MEC e da Fazenda que deixaram de atualizar, ainda em 2010, o valor per capita anual do Fundo. Em abril daquele ano o valor mínimo foi estimado em R$ 1.414,85, e somente doze meses depois se verificou que deveria ter sido R$ 1.529,97. Portanto, esse recurso extra tem que ser rateado entre os professores”, explicou a vereadora Shammara.

Vale ressaltar que a Indicação da vereadora Shammara Maria foi aprovada por unanimidade na Câmara.