Foi creditado hoje, dia 30 de julho, na conta da Prefeitura de Batalha o repasse de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente à 3º decêndio do mês, cujo montante das três parcelas é de R$ 542.241,37 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos).
Somados todos os repasses constitucionais, feitos através do Banco do Brasil, neste mês de julho/2010, a Prefeitura Municipal de Batalha recebeu o montante de R$ 1.363.208,89(hum milhão, trezentos e sessenta e três mil, duzentos e oito reais e oitenta e nove centavos). Sendo que o valor líquido depois de feito às deduções obrigatórias, fica nos cofres do município o valor de R$ 1.132.722,34.(hum milhão, cento e trinta e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos).
O prédio da Delegacia de Polícia de Batalha-PI está prestes a passar por uma reforma ou até mesmo de ser interditado pelo Governo do Estado. Pois, esteve recentemente em Batalha uma equipe do Corpo de Bombeiros fazendo uma perícia nas instalações da referida delegacia.
A vinda de uma equipe do Corpo de Bombeiros foi provocada pela vereadora Shammara Maria (PR), que em maio deste ano fez uma visita a Delegacia e pode constatar que a estrutura física do local se encontra comprometida.
Após a constatação da precária situação do prédio, a vereadora relatou o problema através de um oficio para o Secretário de Segurança, Raimundo Leite. Na oportunidade o Secretário se comprometeu em tomar as devidas providências que o caso merece.
O laudo do Corpo de Bombeiros deverá sair nos próximos dias para ser analisado pela promotoria pública. Caso os peritos peçam a intervenção da delegacia, o local será interditado para não ocorrer o risco de algum acidente grave.
Confira logo abaixo o oficio que a vereadora enviou para o Secretário de Segurança em maio deste ano:
O Matadouro Público Municipal de Batalha que atualmente se encontra funcionado em péssimas condições de higiene e com uma estrutura precária, foi autuado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), através do Auto de Infração 2131 de 04/03/2010 e recebeu uma multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
As péssimas condições do Matadouro Municipal foi denunciado pela vereadora Shammara Maria (PR) em maio deste ano. A vereadora enviou oficio para o Ministério Público e para a SEMAR denunciando o problema. Após a denúncia, alguns fiscais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente fizeram uma visita no local e constataram a veracidade das denúncias da parlamentar.
De acordo com ao Auto de Infração n°2131, foram observados os seguintes problemas no Matadouro: O abatedouro se encontra bem próximo da cidade, Existe uma escola a cerca de 300 metros do local, Não há controle de quantidade de animais abatidos por dia, nem de controle de higiene, manipulação de carnes a céu aberto sem higienização, os efluentes líquidos são canalizados por um canal a uma espécie de vala nos fundos do abatedouro, o que ocasiona acúmulo e mau cheiro, com população considerável de urubus, há estocagem de couros a céu aberto, proporcionando a população desconforto contínuo pelo mau cheiro advindo da curtição do couro, o material utilizado na limpeza não é certificado pela vigilância sanitária entre outros.
De acordo ainda com o Auto de Infração, os fiscais ambientais da Semar encontraram motivos suficientes para embargar o Matadouro, o que não foi feito por existir um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) entre a Prefeitura Municipal de Batalha e Ministério Público e pelo fato de ser o único abatedouro do município, o que, em caso de embargo, poderia acarretar abate de animais em locais ainda mais impróprios.
Ressaltamos que os fiscais fizeram vistorias também em um terreno localizado próximo as margens do rio longá, onde estava sendo despejado o lixo que é coletado no povoado Bela Vista. Foi feito um Auto de Infração n°2132 para o problema do lixo. A problemática do lixo foi denunciado também pela vereadora Shammara Maria em março deste ano.
Confira logo abaixo a cópia do Auto de Infração, o Relatório de Fiscalização e as denúncias da vereadora:
Foi creditado no último sábado, dia 10 de julho, na conta da Prefeitura de Batalha o repasse de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, cujo montante global é de R$ 286.460,84 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos).
Somados todos os repasses constitucionais, feitos através do Banco do Brasil, nestes primeiros 10 dias, a Prefeitura Municipal de Batalha recebeu o montante de R$ 580.453,62 (quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e sessenta e dois centavos). Sendo que o valor líquido depois de feito às deduções obrigatórias, fica nos cofres do município o valor de R$ 471.364,23. (quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos).
O Ministério Público de Batalha, em nome da Promotora de Justiça, Maria Socorro N. Carlos da Cunha Silveira, enviou no último dia 23 de junho, documento de n°098/2010 para a vereadora Shammara Maria (PR), em atendimento as denúncias feitas pela vereadora, através de ofícios e de documentos.
Problemática de Saúde Bucal e PSF
A Promotora informa que: no que se refere à problemática de Saúde Bucal e assim como outros problemas detectados no PSF – Programa de Saúde da Família no município de Batalha, foi instaurado Procedimento Prévio Investigatório P.P.I n°05/2009, que se encontra aguardando resultado das inspeções solicitadas aos órgãos competentes.
Matadouro e Mercado Público
No que se refere à situação do Matadouro e Mercado Público, também já foi instaurado o P.P.I n°004/2009, atualmente aguardando realização de audiência para assinatura do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.
Problemática do Lixo
Quanto ao problema do lixo do município, o Ministério Público já ajuizou Ação Civil Pública, processo n°522/2009 que tramita na Vara Única da Comarca de Batalha e atualmente se encontra na fase de instrução processual.
Transporte Escolar e CAPS
Foi instaurado também P.P.I para apurar a situação do CAPS, transporte escolar que se encontra aguardando realização de audiência pública para apresentação do TAC –Termo de Ajustamento de Conduta
Segurança Pública
Também já foi instaurado P.P.I para investigar a situação da Segurança Pública no município de Batalha-PI.
Confira logo abaixo o oficio enviado pelo Ministério Público:
