Ministério Público atende denuncia da vereadora Shammara e instaura Procedimento Prévio Investigatório

O Ministério Público de Batalha, em nome da Promotora de Justiça, Maria Socorro N. Carlos da Cunha Silveira, enviou no último dia 23 de junho, documento de n°098/2010 para a vereadora Shammara Maria (PR), em atendimento as denúncias feitas pela vereadora, através de ofícios e de documentos.

Problemática de Saúde Bucal e PSF

A Promotora informa que: no que se refere à problemática de Saúde Bucal e assim como outros problemas detectados no PSF – Programa de Saúde da Família no município de Batalha, foi instaurado Procedimento Prévio Investigatório P.P.I n°05/2009, que se encontra aguardando resultado das inspeções solicitadas aos órgãos competentes.

Matadouro e Mercado Público

No que se refere à situação do Matadouro e Mercado Público, também já foi instaurado o P.P.I n°004/2009, atualmente aguardando realização de audiência para assinatura do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.

Problemática do Lixo

Quanto ao problema do lixo do município, o Ministério Público já ajuizou Ação Civil Pública, processo n°522/2009 que tramita na Vara Única da Comarca de Batalha e atualmente se encontra na fase de instrução processual.

Transporte Escolar e CAPS

Foi instaurado também P.P.I para apurar a situação do CAPS, transporte escolar que se encontra aguardando realização de audiência pública para apresentação do TAC –Termo de Ajustamento de Conduta

Segurança Pública

Também já foi instaurado P.P.I para investigar a situação da Segurança Pública no município de Batalha-PI.

Confira logo abaixo o oficio enviado pelo Ministério Público: