Vereadores protestam pelo atraso no envio do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação

Até os vereadores da situação participaram do protesto

Os vereadores do Município de Batalha-PI, como forma de protesto contra o Prefeito do município, Amaro Melo (PTB), mandaram fazer um bolo de aniversário e cantaram até “os parabéns” na sessão que aconteceu na Câmara Municipal de Batalha no último dia 15 (sexta-feira).

O protesto foi motivado pelo atraso de 1 ano no envio do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município para a Câmara de Vereadores.

De acordo com os vereadores, o projeto deveria ter sido apresentado até o dia 31 de dezembro de 2009, conforme prevê a Lei 11.738, de 16 julho de 2008:

Art. 6° A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.

O projeto foi elaborado pelo Executivo em outubro de 2009 e foi enviado para a Câmara de Vereadores somente em julho deste ano. Após profunda análise do plano, os vereadores devolveram o projeto para que o executivo pudesse consertar alguns erros de redação contidas no mesmo, bem como acrescentar algumas emendas sugeridas pelos parlamentares, mas, somente na última sexta-feira (15) foi que o prefeito devolveu o projeto para que os vereadores pudessem fazer a apreciação final do plano.

A vereadora Shammara Maria disse que o atual prefeito de Batalha não tem compromisso com os profissionais da Educação do município.

“Como é que pode um prefeito no mês de outubro de 2009 elaborar um projeto para os profissionais da educação e mandar para a Câmara somente no dia 16 de julho de 2010?”, disse a vereadora Shammara Maria (PR) indiguinada.

Atualmente o projeto n°05/2010 se encontra nas comissões da Câmara Municipal, e deve entrar em pauta para a votação nas próximas sessões.

Vale ressaltar que membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha também participaram do protesto.