Prefeitura Municipal de Batalha foi multada em 20 mil reais

O Matadouro Público Municipal de Batalha que atualmente se encontra funcionado em péssimas condições de higiene e com uma estrutura precária, foi autuado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), através do Auto de Infração 2131 de 04/03/2010 e recebeu uma multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

As péssimas condições do Matadouro Municipal foi denunciado pela vereadora Shammara Maria (PR) em maio deste ano. A vereadora enviou oficio para o Ministério Público e para a SEMAR denunciando o problema. Após a denúncia, alguns fiscais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente fizeram uma visita no local e constataram a veracidade das denúncias da parlamentar.

De acordo com ao Auto de Infração n°2131, foram observados os seguintes problemas no Matadouro: O abatedouro se encontra bem próximo da cidade, Existe uma escola a cerca de 300 metros do local, Não há controle de quantidade de animais abatidos por dia, nem de controle de higiene, manipulação de carnes a céu aberto sem higienização, os efluentes líquidos são canalizados por um canal a uma espécie de vala nos fundos do abatedouro, o que ocasiona acúmulo e mau cheiro, com população considerável de urubus, há estocagem de couros a céu aberto, proporcionando a população desconforto contínuo pelo mau cheiro advindo da curtição do couro, o material utilizado na limpeza não é certificado pela vigilância sanitária entre outros.

De acordo ainda com o Auto de Infração, os fiscais ambientais da Semar encontraram motivos suficientes para embargar o Matadouro, o que não foi feito por existir um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) entre a Prefeitura Municipal de Batalha e Ministério Público e pelo fato de ser o único abatedouro do município, o que, em caso de embargo, poderia acarretar abate de animais em locais ainda mais impróprios.

Ressaltamos que os fiscais fizeram vistorias também em um terreno localizado próximo as margens do rio longá, onde estava sendo despejado o lixo que é coletado no povoado Bela Vista. Foi feito um Auto de Infração n°2132 para o problema do lixo. A problemática do lixo foi denunciado também pela vereadora Shammara Maria em março deste ano.

Confira logo abaixo a cópia do Auto de Infração, o Relatório de Fiscalização e as denúncias da vereadora: