Vereadora vai acionar o Ministério Público para garantir pagamento do piso salarial dos Agentes de Saúde e Endemias

A vereadora Shammara Maria (PR) do município de Batalha-PI vai entrar com uma ação no Ministério Público com o intuito de obrigar o Poder Executivo a pagar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias da cidade.

De acordo com a parlamentar, a Prefeitura de Batalha está descumprindo a Lei Federal nº 12.994/2014 que dispõe sobre o piso dos Agentes de Saúde e de Endemias no valor de R$ 1.014,00.

“O piso dos agentes foi aprovado e sancionado em junho do ano passado, esperamos 7 meses para que essa lei fosse cumprida e até agora a prefeita silencia diante do cumprimento desta lei. Vamos acionar o Ministério Público nos próximos dias para obrigar a prefeita a pagar o piso desta importante categoria da saúde do nosso município”, disse Shammara.

Vários municipais do Piauí já estão efetuando o pagamento do piso salarial da categoria, a exemplo dos municípios de Esperantina, Monsenhor Hipólito, Picos, Manoel Emídio, Sigefredo Pacheco, Juazeiro do Piauí, Massapê do Piauí, São Julião do Piauí, entre outros.

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.