quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Prefeitura de Batalha continua não pagando o piso salarial para os professores


A Lei Federal já foi aprovada há dois anos, mas não vem sendo colocada em prática pelo prefeito do município de Batalha, Amaro Melo.

A falta do cumprimento por parte da prefeitura de Batalha, da Lei 11.738 de 16 de Julho de 2008 que trata do piso salarial para os professores está desgastando cada vez mais a imagem da administração do prefeito do município de Batalha. A vereadora Shammara Maria (PR) disse que se o prefeito continuar se recusando a pagar o piso salarial, ela vai acionar o Ministério Público para tentar resolver esse problema.

O Artigo 2º dessa Lei é bem claro e diz que “o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sendo que esse valor deve ser reajustado anualmente.

De acordo com cálculos feitos pela Advocacia Geral da União (AGU), o piso salarial básico para os profissionais do magistério deveria ser reajustado em 2010 em 7,86%. Com o índice, professores da rede pública de ensino deveria estar recebendo desde o ano passado, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, pelo menos R$ 1.024,67 - R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro em outubro de 2009.

O fato é que o Prefeito Municipal do Município de Batalha em total desrespeito as leis continua pagando o piso de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) para os professores que tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A lei que institui o salário mínimo da categoria afirma que o piso deve acompanhar o reajuste do valor custo-aluno do Fundeb e deve ser reajustado novamente neste ano de 2011.

Vale ressaltar que o projeto do Plano de Carreiras, Cargos, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação do Município de Batalha foi aprovado em dezembro de 2010, sem a tabela de valores que cada professor iria ganhar.

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